Regularização de imóveis em Arniqueira segue até segunda-feira (23)

Termina na próxima segunda-feira (23) o prazo para que ocupantes de 290 imóveis unifamiliares do Setor Habitacional Arniqueira participem do edital de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A iniciativa, portanto, abre caminho para a regularização fundiária e permite que os moradores legalizem os imóveis, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

Diante da alta procura e da lotação frequente no atendimento, a Terracap ampliou o suporte presencial e, assim, atende moradores nos dias 19, 20 e 23 de março, na Administração Regional de Arniqueira (Águas Claras, lotes 33 e 34), das 8h às 12h e das 14h às 18h, para receber propostas.

Condições e prazos

O chamamento público nº 01/2026 apresenta endereços, metragens e valores dos imóveis, disponíveis no site da Terracap. Os preços variam de R$ 13,1 mil, para lotes de 77 m², até R$ 781,1 mil, para áreas de 2.261 m². Além disso, a Agência financia os imóveis diretamente, sem intermediação de bancos, com prazo de até 360 meses para pessoas físicas.

Conforme a Resolução nº 269, a Terracap pode ofertar o mesmo imóvel em até três editais. No primeiro, concede mais benefícios, como desconto de 25% para pagamento à vista e abatimentos relacionados à infraestrutura e à valorização. No segundo, por sua vez, mantém apenas os abatimentos. Já no terceiro, oferece o imóvel a valor de mercado, sem descontos. Caso o ocupante não adquira o imóvel após essas etapas, ele perde o direito à compra direta e, consequentemente, a Agência pode incluir o imóvel em licitação pública.

Novidades facilitam regularização

Além das condições já previstas, a Terracap passou a permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que o imóvel tenha habite-se. Para isso, o ocupante deve optar pela concessão onerosa de uso no momento da proposta. Nesse sentido, a Agência concede prazo de até 180 dias para o interessado regularizar o imóvel, registrar o documento e iniciar o pagamento. Após essa etapa, então, o morador pode utilizar o FGTS na aquisição.

Outra mudança, por sua vez, reduz em 50% a taxa de juros do financiamento, que passa de 0,4% para 0,2% ao mês, o que torna o pagamento mais acessível.

Além disso, o edital reconhece imóveis com características de interesse social (ARIS) dentro de áreas classificadas como ARINE. Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais, podem se enquadrar na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Assim, a Terracap encaminha o processo à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação.

Como enviar a proposta

O morador pode apresentar a proposta e a documentação exigida de três formas. Ele pode ir presencialmente ao edifício-sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; comparecer à Administração Regional de Arniqueira, nos dias 19, 20 e 23 de março; ou, alternativamente, enviar tudo de forma online, pelo site ou aplicativo da Agência.

No formato digital, o interessado deve acessar a área de serviços, selecionar “Regularização – Venda Direta”, fazer login, escolher o imóvel, criar a proposta, confirmar os dados e anexar a documentação exigida. Por fim, o envio será concluído após a confirmação dos dados.

Para mais informações, a Terracap atende pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo chat online disponível no portal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

*Com informações da Terracap.

Por: Rafaella Iack.

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